O período do Grande Expediente da sessão plenária desta quarta-feira (5) foi dedicado ao Dia do Conselheiro Tutelar, que é celebrado em 18 de novembro. A iniciativa foi da deputada Adriana Lara (PL), que destacou a importância dos Conselheiros Tutelares na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, que há mais de três décadas é o guardião dos direitos e da proteção de meninos e meninas, uma vez que o Brasil ocupa a quinta posição no ranking mundial de denúncias de abuso sexual infantil.
Ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), prestigiaram a manifestação o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares do RS, Julio Fontoura; a vice-prefeita de Porto Alegre, Betina Worm; representante da Defensoria Pública do RS, Rodolfo Malhão; a diretora da Secretaria de Desenvolvimento Social, Lurdes Sprenger; representante do Instituto Geral de Perícias, Marcelo Nadler; vereador Rodrigo Ferraz, de Bagé; e Carlos Kramer, pela OAB/RS.
De início a deputada classificou a atividade dos Conselheiros Tutelares como “uma das mais nobres missões sociais: a proteção das nossas crianças e adolescentes”, referindo que o Dia do Conselheiro Tutelar, celebrado em 18 de novembro, supera a data comemorativa, “é momento de reconhecimento e reflexão sobre o papel essencial desses profissionais, verdadeiros defensores do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, que assegura proteção às crianças e adolescentes.
Salientou que esses profissionais assumem a linha de frente das ações de proteção de crianças e adolescentes, “onde as dores e urgências da infância se manifestam, atendem o chamado da escola, da comunidade, do vizinho; acolhem, orientam e enfrentam a vulnerabilidade de quem mais precisa. Apesar de tantos desafios, não se cala, não se omite e não desiste”, afirmou.
Violências reais e nas redes
Disse, ainda, que a atualidade promove constantes ameaças à infância, o que é confirmado pelo crescimento constante dos índices de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, que ocupa a quinta posição no ranking mundial de denúncias de abuso sexual infantil. Além das pesquisas, os números são maiores porque muitos casos não chegam às autoridades, alertou Lara, ao mostrar que a cada 8 minutos, uma criança ou adolescente sofre abuso no Brasil, que registra ainda cerca de 50 mil desaparecimentos anuais, vítimas de exploração sexual, tráfico humano ou violência, que se manifesta também no ambiente online, com redes internacionais de pedófilos que comercializam conteúdos de abuso sexual infantil, explorando vítimas em várias partes do mundo.
“Diante desse cenário, é fundamental fortalecer a rede de proteção à infância, formada pelos Conselhos Tutelares, escolas, Ministério Público, Judiciário, órgãos de segurança, assistência social e as famílias”, defendeu a deputada, “cada elo dessa rede é essencial para garantir que nenhuma denúncia seja ignorada e que toda criança em situação de risco tenha o amparo necessário, esse é um dever coletivo”.
Destacou que a atuação dos Conselheiros Tutelares é fundamental e estratégica, capacitado para enfrentar as ameaças e o perigo, situações que muitas vezes os colocam em julgamento. Disse, ainda, que como profissionais são subvalorizados, “em diversos municípios, recebem menos de um salário mínimo, precisam manter dedicação exclusiva e, ainda assim, fazem o impossível para garantir os direitos da infância”.
Adriana Lara protocolou na Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o piso estadual dos Conselheiros Tutelares, garantindo que nenhum profissional receba menos de três salários mínimos. Outra iniciativa da parlamentar foi o projeto que proíbe pedófilos condenados por abuso sexual de exercerem cargos públicos que envolvam contato direto com crianças e adolescentes.
“Mesmo diante de tantos obstáculos, os Conselheiros Tutelares seguem movidos pela convicção de que cada criança salva vale todo o esforço”, encerrou a deputada, ao reafirmar o compromisso do legislativo na defesa de políticas públicas que fortaleçam os Conselhos Tutelares, ampliem suas condições de atuação e valorizem seus profissionais.
No encerramento, o presidente Pepe Vargas registrou a importância da Constituição Federal de 1988 que deu início ao padrão de reconhecimentos sociais, o que originou a instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente, e referiu a necessidade de as prefeituras oportunizarem estrutura física adequada para assegurar o trabalho dos conselheiros.
Apartes
Do plenário, em apartes, manifestaram-se os deputados Airton Lima (PODE), Halley Lino (PT), Issur Koch (PP), e Matheus Gomes (PSOL).
Das galerias acompanharam representações de conselheiros de Arroio dos Ratos, Aceguá, Piratini, Camaquã, Pelotas, Charqueadas, Ivoti, Roca Sales, Canoas, Canguçu, Sentinela do Sul, Cachoeirinha, Encantado, São Francisco de Paula, Vacaria, Mariana Pimentel, Dom Feliciano, Viamão, Cristal, Guaporé, Cidreira e São Jerônimo.
AL-RS
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