Câmara de Canguçu: É, realmente, Casa do Povo?

 Em Fevereiro de 2021 entrou para debate na Câmara Municipal de Vereadores de Canguçu - RS a mensagem legislativa 00/2021 que cria “O Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Canguçu”, de autoria do vereador suplente Augusto Pinz. Projeto que tinha tudo para ser aprovado tranquilamente, com única intenção de dar espaço de fala a um movimento que fica a margem social na cidade. Seguindo exemplo de cidades como Pelotas, Rio Grande e Porto Alegre onde o legislativo apresentou e foi aprovado. Porém, em Canguçu a situação tomou proporções inesperadas com atos de intolerância religiosa.

Durante os debates e tramitação representantes de igrejas procuraram vereadores, segundo foi dito pelos Legisladores, na tentativa de barrar o projeto. Sem uma justificativa plausível, simplesmente disseram que seria uma afronta aprovação deste conselho. Lembrando que a Constituição é clara na aprovação de conselhos, permitindo tal fato. Uma denominação religiosa chegou a publicar, em um grupo de WhatsApp, que era preciso derrubar o projeto dos “bruxos, feiticeiros, macumbeiros” para “manter a religião verdadeira”. Algo totalmente fora da realidade mostrando total preconceito e intolerância religiosa. Foi feito, inclusive, um boletim de ocorrência por este fato pelo autor do projeto.

O racismo religioso contra as religiões de matriz africana se mostrou enorme no município. Infelizmente. Um movimento que pensa apenas no bem, na caridade, que atende todos de braços abertos como a imagem de Jesus Cristo, que para os umbandistas é Oxalá: brancos, pretos, ricos, pobres, homem, mulher, homossexual, apenas com intuito de fazer o bem. Aliviar a alma. Sem cobrar nada por isso, sem dízimo, ou troca.

É dever de um Legislativo, que se apresenta como “Casa do Povo”, trabalhar para o povo. Se um pedido de uma minoria chega, deve ser atendido de pronto. Quando senta-se na cadeira de Legislador devem ser deixados de lado padrões pessoais que não sejam os de analisar o todo, não apenas um grupo, ainda mais que irresponsavelmente tente denegrir e difamar outros que apenas buscam espaço de debate. Isso fere o princípio da moralidade, o da eficiência, o da impessoalidade, entre outros.

O mesmo projeto foi aprovado por câmaras de todo o estado do RS. Mas em Canguçu até uma ação jurídica de ilegalidade surgiu da própria Câmara. Se fosse pelo que diz o processo nenhuma lei poderia existir no município dada o tal “vício de origem”. Afinal, gastos todas as leis geram. E o Conselho é voluntário, de graça, e que irá trabalhar em favor do município no acompanhamento de diversas demandas. Lembrado que vários outros conselhos municipais foram criados assim e ninguém alegou inconstitucionalidade. Será que este, por ser de religião afrobrasileira e com forte influência do movimento negro não pode por não ser representante de religiões tradicionais e dos brancos? Porém as comissões responsáveis deram parecer favorável alterando alguns artigos e tornando apto a votação!

Aos Vereadores de Canguçu cabe mostrar que não são intolerantes e não compactuam com racismo religioso, aprovando o projeto – que deverá ser votado na quinta-feira (18) às 18h - e possibilitando que os integrantes futuros possam procurar os representantes de igrejas contrárias, sentar, debater, e trabalhar como o Cristo pediu: com amor ao próximo. Queremos apenas respeito! #aprovacangucu #povodeterreiro.

Canguçu/RS, 16 de março de 2021.

Augusto Moreira Pinz
Jornalista TEM 16.152
Canguçu-RS
(53) 984625797
RG 1078450424