O Conselho Tutelar de Novo Hamburgo protocolou, nesta semana, um ofício junto à Câmara de Vereadores solicitando que o Conselho de Ética tome providências em relação às declarações do vereador Joelson de Araújo (Republicanos), feitas em sessão plenária no dia 10 de setembro.
Durante pronunciamento, Araújo defendeu o uso da violência física como método de educação de crianças. O vereador afirmou: “Meu filho, eu dava um bufete e largava direitinho. [...] É assim que tem que ser: pai tem que c**** a pau o filho que não faz as coisas certas. Se quiser só abraçar e beijar [...] depois tão ali ó, com baseado, cheirando, fumando. Daí o pai chora porque na hora que tinha que fazer o filho dar uma choradinha, não fez”.
As falas ocorreram após uma intervenção do vereador Giovani Caju (PP), que comentava sobre situações envolvendo pessoas em situação de rua e a necessidade de ações conjuntas, como a proposta que articula em parceria com o vereador Juliano Souto (PL) para desestimular tanto o ato de pedir quanto o de dar esmolas. Caju chegou a descrever que alguns moradores “comem, dormem e defecam no mesmo lugar”, referindo-se à presença dessas pessoas nas ruas da cidade.
Repercussão
Em resposta, os Conselhos Tutelares manifestaram repúdio público, destacando que as declarações de Araújo ferem diretamente a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Código Penal Brasileiro ao incentivar agressões físicas contra crianças e adolescentes.
No documento assinado pelos Conselhos Tutelares Regiões 1 e 2, enviado ao Conselho de Ética, os colegiados solicitam uma retratação pública por parte do vereador e medidas que impeçam o uso da tribuna da Câmara para discursos que incitem qualquer tipo de violência. “Reafirmamos nosso compromisso com a proteção integral da infância e juventude e reiteramos que nenhuma forma de violência contra pessoas vulneráveis pode ser tolerada ou naturalizada”, afirmaram em nota oficial
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