A Justiça do Distrito Federal determinou que a rede social X remova, no prazo de 48 horas após notificação, uma publicação do deputado federal Nikolas em que chama o PT de “Partido dos Traficantes”.
A decisão foi assinada pelo juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5ª Vara Cível de Brasília, na tarde desta segunda-feira.
Segundo o despacho, a imunidade parlamentar do deputado não se aplica à publicação feita em ambiente digital, visto que “não guarda relação com a atividade parlamentar, pois constitui mera opinião pessoal, sem natureza fiscalizatória ou intenção informativa”.
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